Você sabia que pode ter direito à isenção de ​Imposto de Renda?

Aposentados, reformados ou que recebem pensão alimentícia e têm doenças graves podem ficar isentas desse imposto.
E mais, poderá requerer a devolução do valor que lhe foi cobrado nos últimos 5 anos.

Quem tem direito à isenção?
A lei brasileira permite que pessoas com certas doenças graves, curadas ou não, não precisem pagar Imposto de Renda sobre aposentadorias, reformas ou pensões. Algumas dessas doenças são:

  • moléstia profissional (se é benefício por incapacidade, podemos caracterizar como acidentário),
  • tuberculose ativa,
  • alienação mental,
  • esclerose múltipla, 
  • neoplasia maligna, 
  • cegueira (ou visão monocular), 
  • hanseníase, 
  • paralisia irreversível e incapacitante, 
  • cardiopatia grave (quaisquer problemas graves no coração), 
  • doença de Parkinson, 
  • espondiloartrose anquilosante, 
  • nefropatia grave (quaisquer problemas graves nos rins), 
  • hepatopatia grave (quaisquer problemas graves no fígado), 
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), 
  • contaminação por radiação, 
  • síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
  • fibrose cística (mucoviscidose)

É importante saber que essa isenção vale apenas para os benefícios citados e não para outros tipos de renda, como salários, aluguéis ou ganhos com investimentos.

Clique no botão abaixo e saiba como requerer este benefício!

Você pode pedir de volta o imposto pago nos últimos 5 anos devidamente corrigido. Veja o que fazer:

REUNIR A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA

REUNIR A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA

Você precisa comprovar a doença e a data em que ela foi diagnosticada. Esta comprovação é feita mediante documentos médicos como laudos, exames e declarações contendo o código CID da doença.

VERIFICAR QUANTO FOI PAGO

VERIFICAR QUANTO FOI PAGO

Consulte seus comprovantes de rendimentos ou Declarações de Imposto de Renda para ver quanto de imposto foi descontado todos os meses nos últimos 5 anos.

PEDIR A RESTITUIÇÃO

PEDIR A RESTITUIÇÃO

Com o auxílio de um advogado especializado, você pode pedir: 1) o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda; 2) que o INSS pare de fazer o desconto do Imposto de Renda todos os meses em sua aposentadoria; 3) a devolução do valor pago desde a data do diagnóstico (limitada a 05 anos) a título de Imposto de Renda.

Na prática:
O Sr. José F., aposentado por tempo de contribuição desde 2012, foi diagnosticada com câncer em 2017. Porém, só em 2019 ele descobriu que tinha direito à isenção do Imposto de Renda. Durante esse tempo, o imposto foi descontado da sua aposentadoria. Ainda em 2019, José pediu que o INSS reconhecesse sua condição de isento, mas o pedido foi indeferido. Após consultar um advogado especializado, José reuniu os documentos necessários e ingressou, no ano de 2023, com ação judicial pedindo o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda, a interrupção do desconto mensal de Imposto de Renda pelo INSS e a devolução do valor pago desde a data do diagnóstico (limitada a 05 anos) a título de Imposto de Renda.

Resultado: José conseguiu recuperar o dinheiro que pagou de imposto entre 2018 e 2024, totalizando R$ 25.000, já corrigidos.
POR QUE É IMPORTANTE BUSCAR AJUDA?
Resolver questões de impostos pode ser complicado. Se você não apresentar os documentos certos ou cometer algum erro, pode demorar mais ou até perder o direito. Por isso, é bom contar com a ajuda de um advogado especialista em direito tributário.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, informe-se sobre seus direitos. Além de aliviar o bolso, a isenção reconhece as dificuldades enfrentadas por quem tem uma doença grave.

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