Conta Bancária Bloqueada por Dívida Fiscal? Guia Sobre SISBAJUD e Como Recuperar Seu Dinheiro

Você acorda, tenta fazer um pagamento e descobre que sua conta bancária está bloqueada. O saldo, que estava lá ontem, simplesmente sumiu. Esse é o pesadelo de muitos brasileiros que enfrentam uma Execução Fiscal e se deparam com o SISBAJUD, o sistema online que permite à Justiça penhorar valores diretamente de contas bancárias.

A sensação é de impotência, mas é fundamental saber que essa não é uma situação sem saída. Existe defesa, e agir rápido com a assessoria correta é o segredo para reverter o problema.

O Que é o Bloqueio SISBAJUD em uma Execução Fiscal?

Quando um contribuinte (pessoa física ou empresa) possui uma dívida com o governo (União, Estado ou Município) e não paga, essa dívida pode ser inscrita em Dívida Ativa. A partir daí, o governo pode entrar com uma ação judicial chamada Execução Fiscal para forçar o pagamento.

O SISBAJUD é a principal ferramenta utilizada nesse processo. Com apenas um clique, o juiz pode ordenar o bloqueio de valores em todas as contas e investimentos vinculados ao seu CPF ou CNPJ. O problema é que esse sistema é rápido e agressivo, e muitas vezes acaba bloqueando mais do que a lei permite.

É aqui que uma defesa técnica e especializada se torna indispensável.

Exemplo Prático: O Caso da Dra. Ana

Para entender como uma defesa funciona, vamos usar um exemplo prático semelhante a um caso real.

Dra. Ana, uma médica, foi surpreendida com um bloqueio total de R$ 99.373,29 em suas contas. A dívida fiscal que ela possuía era de R$ 78.131,58. Da noite para o dia, ela perdeu o acesso ao seu dinheiro, ficando impossibilitada de pagar despesas básicas.

Ao buscar assessoria jurídica, nossa equipe realizou uma análise imediata e identificou duas ilegalidades claras no bloqueio:

1. Bloqueio de Verbas Impenhoráveis: A lei protege certos valores por serem essenciais à sobrevivência. No caso da Dra. Ana, o bloqueio atingiu R$ 6.125,44 referentes à sua aposentadoria do INSS e R$ 12.002,15 do seu salário como médica em um hospital. A penhora desses valores é ilegal, pois o salário e a aposentadoria têm natureza alimentar.
2. Excesso de Penhora: O sistema bloqueou mais de R$ 21.000,00 acima do valor da dívida. A lei determina que a penhora deve se limitar ao valor necessário para quitar o débito. Bloquear um centavo a mais já configura excesso e é ilegal.

Com base nessas ilegalidades, entramos com um pedido urgente de desbloqueio de valores. Em nossa petição, demonstramos ao juiz, com os extratos bancários e contracheques, que parte do dinheiro era impenhorável e que o valor total bloqueado era excessivo.

O objetivo foi pedir a liberação imediata de R$ 39.127,59, somando os valores de salário, aposentadoria e o excesso de penhora. Isso garantiria que a Dra. Ana recuperasse o acesso aos seus recursos essenciais enquanto a parte restante da dívida era negociada de forma justa.

O Que Fazer se Sua Conta For Bloqueada?

1. Não se desespere: A primeira reação é o pânico, mas é preciso agir com calma e estratégia.
2. Busque Ajuda Especializada Imediatamente: O tempo é crucial. Um advogado especialista em Direito Tributário poderá analisar seu caso, identificar as possíveis ilegalidades no bloqueio e atuar rapidamente para defender seus direitos.
3. Reúna a Documentação: Tenha em mãos extratos bancários dos últimos meses, contracheques, comprovantes de aposentadoria e qualquer outro documento que comprove a origem dos valores bloqueados.

Um bloqueio via SISBAJUD não é o fim da linha. É uma medida agressiva da justiça, mas que frequentemente ultrapassa os limites da lei. Com uma defesa bem fundamentada, é totalmente possível desbloquear os valores indevidamente retidos e garantir que seus direitos e sua subsistência sejam protegidos.

Está enfrentando um bloqueio judicial ou uma execução fiscal? Entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e buscar a solução mais rápida e eficaz para você.