Seu Salário ou Aposentadoria Foi Bloqueado? Saiba o Que Fazer

Imagine a cena: você trabalhou o mês inteiro ou aguarda sua merecida aposentadoria, mas ao verificar a conta, o dinheiro simplesmente não está lá. Em seu lugar, um saldo zerado ou bloqueado por uma ordem judicial. Infelizmente, essa situação é mais comum do que se pensa, especialmente em casos de execução fiscal.

A boa notícia é que a lei brasileira protege esses valores. Salários e aposentadorias são considerados verbas impenhoráveis, ou seja, não podem ser tomados para quitar dívidas. Entender esse conceito é o primeiro passo para garantir seus direitos e recuperar seu dinheiro.

O Que São e Por Que a Lei Protege as Verbas Impenhoráveis?

Verbas impenhoráveis são recursos financeiros destinados à sua subsistência e de sua família. O Código de Processo Civil, em seu artigo 833, é claro ao listar quais são esses valores, incluindo:

• Salários, vencimentos e remunerações;
• Proventos de aposentadoria e pensões;
• Quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família;
• Ganhos de trabalhador autônomo e honorários de profissional liberal.

A lógica da lei é simples: antes de quitar uma dívida, a pessoa precisa sobreviver com dignidade, pagando por alimentação, moradia, saúde e outras despesas essenciais. Por isso, esses recursos são protegidos.

O problema é que os sistemas de bloqueio judicial, como o SISBAJUD, são automáticos e "cegos". Eles congelam o valor disponível na conta, sem diferenciar a origem do dinheiro. É nesse momento que a defesa jurídica se torna crucial.

Exemplo Prático: A Luta pela Liberação do Salário e da Aposentadoria

Para ilustrar, vamos analisar um caso prático semelhante ao de um cliente, um médico chamado Carlos Alberto. Ele sofreu um bloqueio judicial em suas contas bancárias devido a uma dívida tributária. A ordem judicial congelou valores em diferentes bancos, incluindo as contas onde ela recebia seus rendimentos.

A análise técnica de nossa equipe identificou imediatamente que o bloqueio atingiu verbas que, por lei, não poderiam ser tocadas. A estratégia de defesa foi focada em comprovar a origem do dinheiro:

Proteção da Aposentadoria: Na conta do Banco X, demonstramos com extratos que o valor de R$ 6.223,72 havia sido depositado pelo INSS a título de aposentadoria poucos dias antes do bloqueio. Por ser um provento de natureza alimentar, sua penhora era ilegal.

Proteção do Salário: Na conta do Banco Y, o valor de R$ 17.393,15 era proveniente do salário que o médico recebia do hospital em que trabalhava. Juntamos o contracheque e os extratos que comprovavam a transferência, reforçando a impenhorabilidade do valor.

Com base nessas provas, foi feito um pedido urgente ao juiz para a liberação imediata desses valores.

Em um segundo momento, a defesa foi ampliada, argumentando que, como as contas do X e Y eram usadas primariamente para receber aposentadoria e salário, respectivamente, todos os valores nelas depositados deveriam ser protegidos pela impenhorabilidade, e não apenas os valores específicos do último pagamento.

Como Proteger Seus Rendimentos?

Se você teve seu salário ou aposentadoria bloqueado, o caminho é a defesa técnica.

• Aja Rápido: Quanto mais rápido você procurar ajuda especializada, mais rápido poderá reaver seu dinheiro.
• Organize Seus Documentos: Separe seus extratos bancários dos últimos três meses, contracheques (holerites), e o comprovante de crédito do benefício do INSS. Esses documentos são a prova fundamental para o juiz.
• Não Negocie sem Orientação: Evite tomar decisões precipitadas. Uma orientação correta pode garantir que seus direitos sejam integralmente respeitados.

Ter o sustento bloqueado é uma violação grave. A lei está do seu lado, mas é preciso ativá-la com os argumentos e as provas corretas.

Seu salário, aposentadoria ou pensão foi bloqueado indevidamente? Entre em contato conosco. 

Nossa equipe tem a expertise necessária para atuar na proteção de suas verbas e garantir sua tranquilidade financeira.