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Descubra como aposentados, reformados militares e pensionistas diagnosticados com alienação mental podem obter isenção de Imposto de Renda. Saiba mais sobre os critérios e procedimentos.

Este artigo explora a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, destacando os impactos financeiros para empresas prestadoras de serviços, os requisitos para se beneficiar da tese e a importância de agir antes da decisão final do STF para resguardar direitos.

A Lei nº 7.713/1988 garante isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças ocupacionais ou vítimas de acidentes de serviço. Descubra seus direitos e como solicitar.

Saiba tudo sobre a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de natureza previdenciária para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de tuberculose ativa: critérios, documentos necessários, e como recuperar valores pagos indevidamente.

Entenda como a Súmula 276 do TST permite ao trabalhador pedir demissão para um novo emprego sem cumprir o aviso prévio. Saiba mais sobre seus direitos trabalhistas nessa situação.

Descubra o direito do importador à liberação de carga em até 12 horas e entenda os impactos e benefícios dessa legislação para o comércio exterior.