Este artigo explica o conceito de verbas impenhoráveis, como salários e aposentadorias, protegidas por lei contra bloqueios judiciais para quitação de dívidas. Por meio de um exemplo prático, demonstramos como uma defesa especializada utiliza documentos como extratos e contracheques para comprovar a natureza alimentar dos recursos e solicitar a sua imediata liberação.
Este artigo aborda o problema do bloqueio de contas bancárias via SISBAJUD, uma medida comum em processos de execução fiscal por dívidas ativas. Explicamos, através de um exemplo prático, como uma defesa jurídica especializada pode identificar ilegalidades, como a penhora de salário e o excesso de bloqueio, para reverter a situação e garantir a liberação dos seus recursos.
Como as empresas podem alinhar o teletrabalho à saúde mental e à segurança jurídica? Este artigo analisa os desafios da legislação atual, os impactos da nova NR-1 e apresenta boas práticas para prevenir riscos psicossociais, promovendo ambientes de trabalho remotos mais saudáveis e sustentáveis.
Descubra por que o controle de jornada no teletrabalho é essencial para empresas e colaboradores. Evite riscos jurídicos, garanta produtividade e respeite o direito à desconexão com práticas alinhadas à CLT e à Lei 14.442/2022.
A nova NR-1 exige que todas as empresas passem a gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entenda o que mudou, quando a regra entra em vigor e como implementar o GRO de forma prática e eficaz.
A Lei nº 7.713/1988 garante isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças ocupacionais ou vítimas de acidentes de serviço. Descubra seus direitos e como solicitar.
