Este artigo aborda o problema do bloqueio de contas bancárias via SISBAJUD, uma medida comum em processos de execução fiscal por dívidas ativas. Explicamos, através de um exemplo prático, como uma defesa jurídica especializada pode identificar ilegalidades, como a penhora de salário e o excesso de bloqueio, para reverter a situação e garantir a liberação dos seus recursos.
Como as empresas podem alinhar o teletrabalho à saúde mental e à segurança jurídica? Este artigo analisa os desafios da legislação atual, os impactos da nova NR-1 e apresenta boas práticas para prevenir riscos psicossociais, promovendo ambientes de trabalho remotos mais saudáveis e sustentáveis.
Descubra por que o controle de jornada no teletrabalho é essencial para empresas e colaboradores. Evite riscos jurídicos, garanta produtividade e respeite o direito à desconexão com práticas alinhadas à CLT e à Lei 14.442/2022.
A nova NR-1 exige que todas as empresas passem a gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Entenda o que mudou, quando a regra entra em vigor e como implementar o GRO de forma prática e eficaz.
Aposentadas, pensionistas e militares reformadas diagnosticadas com câncer de mama têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos. Entenda como solicitar este benefício e recuperar valores pagos indevidamente.
Descubra como aposentados, reformados militares e pensionistas diagnosticados com alienação mental podem obter isenção de Imposto de Renda. Saiba mais sobre os critérios e procedimentos.
Este artigo explora a possibilidade de exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS, destacando os impactos financeiros para empresas prestadoras de serviços, os requisitos para se beneficiar da tese e a importância de agir antes da decisão final do STF para resguardar direitos.
A Lei nº 7.713/1988 garante isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças ocupacionais ou vítimas de acidentes de serviço. Descubra seus direitos e como solicitar.
Saiba tudo sobre a isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de natureza previdenciária para aposentados, pensionistas e militares reformados portadores de tuberculose ativa: critérios, documentos necessários, e como recuperar valores pagos indevidamente.
Entenda como a Súmula 276 do TST permite ao trabalhador pedir demissão para um novo emprego sem cumprir o aviso prévio. Saiba mais sobre seus direitos trabalhistas nessa situação.
Descubra o direito do importador à liberação de carga em até 12 horas e entenda os impactos e benefícios dessa legislação para o comércio exterior.
Descubra como uma assessoria tributária pode auxiliar Pequenas e Médias Empresas (PPMEs) a otimizar suas obrigações fiscais e aumentar a eficiência financeira.
